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Lei 74/2025: o que realmente mudou na cidadania italiana jure sanguinis

Última atualização: outubro de 2026. Na primavera de 2025, a Itália aprovou uma reforma que mudou de forma substancial as regras para obter a cidadania italiana por descendência (jure sanguinis). Se você tem um bisavô italiano, ou um antepassado ainda mais distante que emigrou da Itália para o Brasil, essa reforma provavelmente afeta você. Neste artigo explicamos o que diz a lei, quem ainda tem direito e o que fazer agora.

1. O que estabelece a Lei 74/2025

O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, introduziu um limite de duas gerações nascidas no exterior para o reconhecimento automático da cidadania jure sanguinis. Na prática, a transmissão automática do direito deixou de ser ilimitada no tempo como era antes: hoje, salvo as exceções descritas abaixo, geralmente pode solicitar o reconhecimento quem tem pelo menos um dos pais ou um avô nascido na Itália.

Se o seu vínculo italiano é mais distante — um bisavô ou um antepassado anterior nascido na Itália, com mais de duas gerações nascidas no exterior desde então — você pode não atender mais aos requisitos automáticos, a menos que se enquadre em uma das exceções.

2. As principais exceções que você precisa conhecer

A reforma prevê algumas proteções para quem já havia iniciado o processo antes da entrada em vigor do decreto (27 de março de 2025), que, em linhas gerais, incluem:

• Quem já havia protocolado um pedido de reconhecimento, na Itália ou no exterior, antes dessa data;
• Quem já tinha um agendamento consular marcado ou um processo de cidadania jure sanguinis em andamento;
• Quem já havia obtido o reconhecimento da cidadania antes da reforma;
• Casos específicos de um dos pais que residiu na Itália por pelo menos dois anos contínuos antes do nascimento do requerente.

A aplicação prática dessas regras pelos municípios (Comuni) e consulados pode variar caso a caso, e ainda há um debate jurídico e parlamentar em curso sobre o alcance de algumas disposições, incluindo questionamentos de constitucionalidade. Por isso, este artigo é informação geral e não assessoria jurídica: cada situação familiar precisa ser verificada individualmente com base na documentação realmente disponível.

3. Por que a pesquisa genealógica importa ainda mais agora

Com o novo limite de duas gerações, saber com exatidão onde e quando seus antepassados nasceram, e reconstruir a linha de descendência com documentos reais, tornou-se um passo ainda mais decisivo. Uma pesquisa genealógica rigorosa permite:

• Verificar concretamente se você atende aos requisitos atuais ou se enquadra em alguma das exceções;
• Identificar eventuais interrupções na linha de cidadania (por exemplo, uma naturalização ocorrida antes de 1948), que devem ser avaliadas separadamente;
• Localizar as certidões de nascimento, casamento e óbito necessárias para montar o seu processo;
• Saber, antes de iniciar um processo longo e custoso, se o seu caso tem chances reais de sucesso.

Nota: este artigo tem finalidade informativa e não constitui assessoria jurídica. A legislação sobre cidadania está sujeita a mudanças e interpretações que podem evoluir com o tempo; para avaliar o seu caso específico, recomendamos verificar o texto de lei atualizado e, se necessário, consultar um advogado especializado em direito de cidadania italiana, além de um pesquisador genealógico para a parte documental.